É muito importante o corretor autônomo estar atento aos aspectos contratuais na hora de fechar negócios, uma vez que seu trabalho precisa ter respaldo jurídico no decorrer das transações de compra e venda de imóveis, a fim de evitar problemas judiciais. Existe um grande número de leis que envolvem o direito imobiliário, como determinações legais sobre propriedade e posse, além dos tipos de contratos que são válidos para essas finalidades.

Dessa forma, neste post, explicaremos sobre os problemas jurídicos que podem surgir na compra e venda de imóveis, bem como as maneiras de preveni-los e resolvê-los.

Que problemas podem ocorrer com a compra e venda de imóveis?

Assim como em qualquer outro trabalho, o profissional que compra e vende imóveis deve realizar suas atividades com bastante atenção, a fim de evitar problemas. Veja alguns contratempos que podem ocorrer.

Quebras de contrato

Um dos principais problemas com a compra e venda de imóveis são as quebras de contrato que, na maioria das vezes, ocorrem no meio da negociação e podem trazer dor de cabeça para ambas as partes. Porém, esse tipo de problema pode ser evitado por dar andamento no processo de acordo com o que as leis determinam.

É possível fazer a rescisão do contrato e receber o valor pago de volta. Contudo, geralmente, há multas e cobranças para quem toma essa decisão. Por isso, é fundamental que o corretor deixe bem claro quais são as consequências da quebra de contrato, de modo que o seu cliente não seja surpreendido depois.

Por exemplo, atualmente, as construtoras têm respaldo na lei para estabelecer em contrato a retenção de até 50% do montante já pago. Além disso, caso o comprador não desocupe o imóvel após a rescisão contratual, poderá ocorrer indenização para ressarcir todos os prejuízos sofridos pelo vendedor.

Problemas no registro do imóvel

O processo de transferência do imóvel deve ser feito por meio de um cartório de registro de imóveis, a fim de garantir os direitos de propriedade ao comprador. Porém, pode ser que ocorram problemas nessa etapa da transação, levando o documento de registro a conter erros que o tornem inválido.

Em consequência disso, embora o comprador tenha a posse e utilize o imóvel, perante a lei, a propriedade ainda não pertence a ele. Inclusive, nesses casos, a guia do IPTU nem mesmo tem o nome do novo dono, indicando que a prefeitura não reconheceu a transação.

Documentos irregulares

Outro problema jurídico muito comum é a documentação irregular, sendo que isso, na maioria das vezes, é também a principal causa do atraso na conclusão dos negócios.

Então, antes de anunciar o imóvel, é essencial que o corretor confira toda documentação para se certificar de que está oferecendo uma propriedade sem qualquer tipo de impedimento legal. Cabe ressaltar a importância de conferir a validade da matrícula da residência, uma vez que ela contém informações importantes, como localização do imóvel, limites, endereço, inscrição municipal etc.

Além disso, caso for fazer a compra de um bem, é crucial verificar a regularidade da escritura de compra e venda, pois é esse documento que permite efetivar a transferência da propriedade junto ao cartório de registro de imóveis.

Tributos a pagar

Comprar e vender imóveis acarreta em pagamento de impostos e eles devem ser pagos no prazo correto. Deixar de fazer isso constitui um sério problema que precisa ser resolvido o mais rápido possível. Afinal, quanto mais o tempo passar, maiores os juros. É papel do corretor orientar o cliente durante o processo de negociação sobre os tributos e encargos a serem quitados.

Por exemplo, temos o tributo municipal que incide sobre toda venda de imóvel, conhecido como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse imposto precisa ser pago pelo comprador no momento em que ele tiver em mãos a escritura da propriedade. Da mesma forma, há o Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário, que é de competência federal e deve ser pago quando o valor da revenda for maior do que o valor pago.

Como prevenir esses tipos de problemas?

Embora alguns problemas possam surgir no decorrer de suas atividades como corretor, é possível se prevenir para evitar contratempos. Veja algumas dicas.

Fazer análise preventiva

É importante fazer uma análise antecipada da moradia, a fim de verificar suas condições. Tente identificar se há algum ônus ou pendência que impeça o processo de venda, como determinadas ações em trâmite contra o vendedor. Essa verificação prévia contribui para encontrar possíveis pendências judiciais e débitos tributários.

Revisar as atualizações do Código Civil

As leis sofrem constantes reformulações e novas normas são inseridas com certa frequência. Portanto, busque se informar sobre o que está sendo discutido no ramo imobiliário.

Elaborar contrato de compra e venda

Com um contrato de compra e venda, ambas as partes assumem as devidas responsabilidades e contam com o resguardo jurídico. Esse contrato deve conter diversas informações, como:

• documentos do imóvel;
• documentos fiscais dos vendedores;
• comprovantes de inexistência de multas;
• inexistência de ações judiciais em trâmite etc.

Como resolver eventuais problemas jurídicos?

Para resolver problemas jurídicos, você pode contar com os serviços de assessoria jurídica da NewCore. Nosso aplicativo de vendas tem por finalidade ajudar os corretores a manterem seus negócios na palma da mão, com total suporte de negociadores e respaldo jurídico desde a checagem inicial do imóvel até o pós-venda.

Além disso, o app fornece ao usuário treinamentos diários por meio de vídeos para que os corretores possam se manter por dentro das principais novidades do ramo imobiliário. Além disso, você ainda pode contar com o recebimento de clientes selecionados, CRM (Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cliente), maior lucratividade, gerenciamento das atividades pelo sistema e muito mais!

Neste artigo, abordamos as maneiras de evitar problemas jurídicos na compra e venda de imóveis. Você viu como é importante ter respaldo jurídico durante toda a transação para que a negociação seja concluída de forma mais rápida e sem maiores dificuldades ou prejuízos.

Sabia que ser um corretor de imóveis é mais simples do que você talvez imagine? Seja um corretor e prepare-se para viver a revolução do mercado imobiliário!