A cédula de crédito imobiliário (CCI) é utilizada, como o nome já diz, para representar créditos imobiliários. Ela é emitida pelo credor do crédito imobiliário. Pode ser integral, quando representa a totalidade do crédito, ou fracionária, quando caracteriza apenas parte dele.

A soma das CCI fracionárias não pode ultrapassar o valor total do crédito representado por elas. As cédulas fracionárias podem ser emitidas, ao mesmo tempo ou não, a qualquer momento antes que o prazo de validade do crédito chegue ao fim. Neste artigo, vamos analisar as principais características da CCI. Leia e fique por dentro!

As formas de emissão da cédula de crédito imobiliário

A cédula de crédito imobiliário pode ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória, na forma escritural ou cartular. Se o crédito imobiliário for garantido por direito real, a emissão será averbada no Registro de Imóveis. A averbação da emissão da CCI e o registro de garantia do crédito, quando forem solicitados ao mesmo tempo, serão considerados como um ato único para fins de cobrança. Essa é a forma cartular.

Vale lembrar-se de que as garantias reais são a hipoteca e o penhor. Elas garantem o cumprimento de uma obrigação por meio de um bem, seja móvel ou imóvel. As garantias fidejussórias são prestadas por pessoas, e não por bens. Assim, caso seja descumprida alguma obrigação, o pagamento da dívida será garantido por outra pessoa, um terceiro, que não é o devedor. As garantias pessoais são a fiança e o aval.

Na forma escritural, a CCI acontece na forma de escritura pública ou instrumento particular, que permanece sob custódia de instituição financeira e registrado em sistemas de registro e liquidação financeira de títulos privados do Bacen (Banco Central do Brasil).

A constrição judicial que recaia sobre CCI será realizada nos registros da instituição custodiante ou por meio da apreensão da cártula, ou seja, o documento que registra o valor do crédito.

A CCI não depende da anuência do devedor

A emissão e a negociação da cédula de crédito imobiliário não dependem da anuência do devedor do crédito que elas representam. O credor pode emiti-las sem precisar da autorização ou do consentimento dele.

Os credores consistem em securitizadoras de créditos imobiliários, instituições financeiras ou, eventualmente, credores hipotecários. A não necessidade do consentimento do devedor para a emissão da cédula é uma característica fundamental para ajustar a CCI ao mercado financeiro e de capitais.

A cédula de crédito imobiliário é um ativo financeiro

A CCI é considerada como um ativo financeiro. Desse modo, os registros das cédulas e a colocação no mercado são efetuados na Bolsa de Valores, a B3. A cédula poderá ser vendida, como já mencionamos na introdução, no valor integral do crédito ou em frações.

Não se deve confundir esse ativo financeiro com outro ativo: a cédula de crédito bancário. A CCB é um título de crédito que uma pessoa jurídica ou física emite depois de tomar uma operação de crédito em algum banco.

As principais vantagens e desvantagens da CCI

Vejamos algumas das vantagens da CCI:

• a remuneração da CCI pode ser prefixada ou pós-fixada;
• o valor de aplicação é menor quando comparado a outros investimentos;
• a negociação é simples e rápida;
• o acesso é antecipado a valores associados a créditos imobiliários;
• os juros seguem o preço do crédito imobiliário;
• uma boa forma de penetrar no segmento de investimentos imobiliários.

A principal desvantagem é que o investimento pode ou não ter garantias, mas não conta com a proteção do FGC, o Fundo Garantidor de Crédito.

A cédula de crédito imobiliário pode não ser muito conhecida ainda das pessoas em geral e dos investidores. Mas convém esclarecer sobre sua existência, como ela funciona e os benefícios que oferece a quem deseja investir.

Já conhecia tantos detalhes sobre a CCI? O que pensa dela: considera um bom investimento? Costuma falar sobre a CCI com seus clientes? Aqui, você tem total espaço para comentar e dizer o que pensa. Aproveite os espaços seguintes e faça seu comentário!